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Lei Municipal nº 1708 - 8 de janeiro de 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1707 - 8 de janeiro de 2025

Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2025 e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1706 - 8 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a criação do Programa “Mais Trabalho Magda” e dá outras providências

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 1705 - 8 de janeiro de 2025

Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2770 - 30 de dezembro de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2769 - 27 de dezembro de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2768 - 20 de dezembro de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2767 - 20 de dezembro de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2766 - 19 de dezembro de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

Decreto nº 2765 - 17 de dezembro de 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Situação: Em Vigor

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